As politicas de imigração no Brasil a partir dos grandes fluxos migratórios: considerações sobre a imigração haitiana

Resumen

Esta pesquisa analisa as políticas de imigração desenvolvidas no Brasil a partir dos grandes fluxos migratórios dos haitianos para o país, os maiores em cem anos, e com expressivas demandas de políticas de imigração. Trata-se de uma investigação teórica, bibliográfica e documental, que analisa os principais estudos sobre imigração haitiana e as legislações outorgadas a partir dela, tecendo comparações entre o Estatuto do Estrangeiro, que regulamenta a migração desde os anos 1980, e a nova Lei de Migração, vigente desde novembro de 2017. Os resultados da pesquisa indicam que as políticas públicas ainda são muito incipientes, e é notória a ausência do Estado em relação ao campo migratório. A ineficácia das políticas de migração e seus limites podem ser observados nos processos de regularização de documentação como a única medida operacional, com ênfase na aprovação da Resolução Normativa nº 97 de 2012, que concedeu o visto humanitário. Até 2017, não houve políticas significativas, e é por isso que esse ano foi importante para a construção de uma política de imigração, com a aprovação da Nova Lei de Migração.