As politicas de imigração no Brasil a partir dos grandes fluxos migratórios: considerações sobre a imigração haitiana

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Claudimara Cassoli-Bortoloto, Doctorante Marcelo Santos, Doctor

Resumen

Esta pesquisa analisa as políticas de imigração desenvolvidas no Brasil a partir dos grandes fluxos migratórios dos haitianos para o país, os maiores em cem anos, e com expressivas demandas de políticas de imigração. Trata-se de uma investigação teórica, bibliográfica e documental, que analisa os principais estudos sobre imigração haitiana e as legislações outorgadas a partir dela, tecendo comparações entre o Estatuto do Estrangeiro, que regulamenta a migração desde os anos 1980, e a nova Lei de Migração, vigente desde novembro de 2017. Os resultados da pesquisa indicam que as políticas públicas ainda são muito incipientes, e é notória a ausência do Estado em relação ao campo migratório. A ineficácia das políticas de migração e seus limites podem ser observados nos processos de regularização de documentação como a única medida operacional, com ênfase na aprovação da Resolução Normativa nº 97 de 2012, que concedeu o visto humanitário. Até 2017, não houve políticas significativas, e é por isso que esse ano foi importante para a construção de uma política de imigração, com a aprovação da Nova Lei de Migração.

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Como citar
CASSOLI-BORTOLOTO, Claudimara; SANTOS, Marcelo. As politicas de imigração no Brasil a partir dos grandes fluxos migratórios: considerações sobre a imigração haitiana. Huellas de la Migración, [S.l.], v. 3, n. 5, p. 43-70, jun. 2018. ISSN 2594-2832. Disponible en: <https://huellasdelamigracion.uaemex.mx/article/view/10884>. Fecha de acceso: 09 dic. 2022
Sección
Artículos